Requisitos indispensáveis aos professores e às escolas

A emergência das tecnologias digitais oferece uma oportunidade para desenvolvimento de novas práticas colaborativas, no entanto, se não for assente numa comunidade de prática, esta não emerge. Existem ainda profissionais estagnados nas crenças que têm deles próprios, fruto do isolamento e falta de supervisão e avaliação. As atuais políticas evidenciam requisitos indispensáveis aos professores e às escolas: formação permanente, que consideramos fundamental, sobretudo quando falamos de tecnologia e inovação; atenção à pluralidade social dos alunos, para uma verdadeira valorização e coesão social; trabalho colaborativo; e disponibilidade para um conjunto de relações com o exterior anteriormente vedadas e confinadas à escola. São estas relações com o exterior e as práticas colaborativas que consideramos que, se não forem genuínas, provocarão, num futuro próximo, um desgaste na geração de professores ao serviço.

O reconhecimento e a valorização dos professores voltaram aos recentes discursos do Ministério da Educação e temos a crença que são denominadores imprescindíveis para um ensino de qualidade associados àquilo que Day (2004) denomina de a paixão pelo ensino.

As agendas europeias têm colocado às escolas e aos professores desafios exigentes e que implicam competências profissionais, com influência no trabalho do professor, no desenvolvimento profissional e na carreira docente. Os países desenvolvidos buscam modelos de mudança, articulando pertinência e eficácia, democracia política e participação das pessoas envolvidas (Perrenoud, 2004).

As elevadas expectativas em relação a um ensino de qualidade capaz de formar jovens ativos requerem uma elevada qualificação por parte dos professores (Day, 2001), necessariamente, complementada por uma ‘dose’ considerável de motivação profissional que atravesse a carreira docente. O Conselho Nacional de Educação (Parecer n.º 5/2016) influi a atenção para as práticas e a qualidade dos professores, bem como as menores taxas de retenção; a mobilização de recursos para a ação educativa; a mediação familiar com os pais mais afastados da gramática escolar e de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos.

Não há dúvida que devemos, ligado às práticas e à qualidade de ensino, repensar na formação dos professores em exercício de funções, valorizá-la e partilhá-la. Day (2001) refere que da mesma forma que as condições da sala de aula influenciam a capacidade dos professores na melhoria das aprendizagens dos alunos, também a cultura escolar circunscreve um apoio positivo ou negativo para a aprendizagem dos seus professores.

Tendências nos sistemas educativos

As teorias da reprodução social evocam que as crianças de culturas heterogéneas fazem aprendizagens diferenciadas, em que umas são mais beneficiadas que outras, estando assim em desigualdade face à escola e à cultura que transmite.

Os aspectos organizacionais não podem servir de atrito para o sucesso dos alunos e, como tal, urge cogitar sobre as faces da escola enquanto organização. Os preditores de insucesso escolar exigem hoje mais do professor. É urgente libertar os professores de tarefas administrativas que, nalguns casos, parece tratar-se de autoflagelação ou refúgio por parte das lideranças. É urgente canalizar esse esforço na formação, na articulação, na colaboração e no desenvolvimento profissional.

Relacionar o impacto dos projetos e como se relacionam com o currículo é outro aspeto relevante a ter em consideração para se caminhar para uma (possível) mudança de práticas. Para melhorar a sala de aula, a escolas devem promover a formação aos/entre professores, de modo a alargar o espectro de conhecimentos, e desenvolverem-se profissionalmente, numa comunidade de aprendizagem.

A emergência das tecnologias digitais oferece uma oportunidade para desenvolvimento de novas práticas colaborativas, assentes numa comunidade de prática. Este avanço tecnológico marca também as organizações educativas, obrigando-as a alterar as suas estruturas e fundamentos organizativos onde as teorias tecnológicas passam a fazer parte das teorias da educação.

Desde sempre que a tecnologia intervém a relação do homem com a natureza, mas na sociedade atual é muito mais visível e está presente em quase todos os aspetos da vida profissional, pessoal ou familiar.

A Regulação dos Sistema Educativos

O conceito de regulação é definido o modo como as autoridades públicas exercem a coordenação, o controlo e a influência sobre o sistema educativo, orientadas através de regras, obrigações e constrangimentos no contexto de ação dos diferentes atores sociais e seus resultados (Barroso, 2006). No caso de Portugal, o sistema público de educação foi construído com base em poder e autoridade do Estado, tendo evoluído, posteriormente, ainda que com exclusão da comunidade (p.e. os pais), dando origem ao colapso do “regime burocrático-profissional” (Barroso, 2006, p. 52) e “novas” políticas de reorganização do serviço público.

Segundo Barroso, os processos “multi-reguladores” que norteiam o sistema educativo são ajustados e reajustados por “interesses, estratégias e lógicas de ação de diferentes grupos de actores, por meio de processos de confrontação, negociação e recomposição de objetivos e poderes” (idem, 2005, p.734). No entanto, penso que há uma transformação na regulação das políticas públicas. Surgiram várias medidas de política educativa, tais como: o Programa Aproximar Educação, com descentralização de competências do Estado para os municípios e Escolas; projetos de Promoção de Sucesso Escolar - TEIP, metodologia Fénix/ Turma Mais, PIEF, PCA e, recentemente, o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, coordenado pelo Professor Dr. José Verdasca, onde o papel das escolas e dos professores é determinante.

Os denominadores comuns para o sucesso do sistema, encontrado nos vídeos e no parecer do Conselho Nacional de Educação sobre “organização da escola e promoção do sucesso escolar”, são o sucesso escolar de todos os alunos e a confiança nos professores. O parecer do CNE refere: “o efeito escola e o efeito professor têm sido salientados, nas últimas décadas, pela literatura científica, como sendo cruciais para a qualidade das aprendizagens e para o sucesso escolar de todos, sendo possível e necessário não deixar um só aluno para trás” (CNE, 2016, p. 34472) sendo que nos próximos anos, “a sociedade portuguesa e as políticas públicas deveriam incentivar esta liberdade profissional, sustentada tanto na confiança nos professores como na certeza da sua responsabilidade profissional, num trabalho escolar cada vez mais cooperativo” (Ibid, 34474). Não há dúvida que isso o sistema finlandês sob fazer. Devemos tratar diferente o que é diferente, no entanto, diminuir o número de alunos por turma, p.e., pode não produzir os efeitos desejados, caso não se mudem as práticas dos professores na sala de aula. Não há dúvida que devemos repensar na formação dos professores em exercício de funções, valorizá-la e partilhá-la. Quem sabe não poderia ser o factor primeiro para uma futura progressão na carreira...

Barroso, J. (2005b). O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas. In: Educação & Sociedade. Revista de Ciências da Educação. Campinas (Brasil): Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), 26(92), 725-751.

Barroso, J. (org). (2006). A regulação das políticas públicas de educação. Espaços, dinâmicas e actores. Lisboa: Educa/Unidade de I&D de Ciências da Educação.

Conselho Nacional de Educação. Parecer n.º 5/2016 de 18 de novembro de 2016. Organização da escola e promoção do sucesso escolar. Lisboa, CNE