O conceito de regulação
é definido o modo como as autoridades públicas exercem a coordenação, o
controlo e a influência sobre o sistema educativo, orientadas através de
regras, obrigações e constrangimentos no contexto de ação dos diferentes atores
sociais e seus resultados (Barroso, 2006). No caso de Portugal, o sistema
público de educação foi construído com base em poder e autoridade do Estado,
tendo evoluído, posteriormente, ainda que com exclusão da comunidade (p.e. os
pais), dando origem ao colapso do “regime burocrático-profissional” (Barroso,
2006, p. 52) e “novas” políticas de reorganização do serviço público.
Segundo Barroso, os processos “multi-reguladores” que norteiam o sistema
educativo são ajustados e reajustados por “interesses, estratégias e lógicas de
ação de diferentes grupos de actores, por meio de processos de confrontação,
negociação e recomposição de objetivos e poderes” (idem, 2005, p.734). No
entanto, penso que há uma transformação na regulação das políticas públicas. Surgiram
várias medidas de política educativa, tais como: o Programa Aproximar Educação,
com descentralização de competências do Estado para os municípios e Escolas; projetos
de Promoção de Sucesso Escolar - TEIP, metodologia Fénix/ Turma Mais, PIEF, PCA
e, recentemente, o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, coordenado
pelo Professor Dr. José Verdasca, onde o papel das escolas e dos professores é
determinante.
Os denominadores comuns para o sucesso do sistema, encontrado nos vídeos
e no parecer do Conselho Nacional de Educação sobre “organização da escola e
promoção do sucesso escolar”, são o sucesso escolar de todos os alunos e a
confiança nos professores. O parecer do CNE refere: “o efeito escola e o efeito professor têm sido salientados, nas últimas
décadas, pela literatura científica, como sendo cruciais para a qualidade das
aprendizagens e para o sucesso escolar de todos, sendo possível e necessário
não deixar um só aluno para trás” (CNE, 2016, p. 34472) sendo que nos
próximos anos, “a sociedade portuguesa e
as políticas públicas deveriam incentivar esta liberdade profissional,
sustentada tanto na confiança nos professores como na certeza da sua responsabilidade
profissional, num trabalho escolar cada vez mais cooperativo” (Ibid, 34474).
Não há dúvida que isso o sistema finlandês sob fazer. Devemos tratar diferente
o que é diferente, no entanto, diminuir o número de alunos por turma, p.e., pode
não produzir os efeitos desejados, caso não se mudem as práticas dos
professores na sala de aula. Não há dúvida que devemos repensar na formação dos
professores em exercício de funções, valorizá-la e partilhá-la. Quem sabe não
poderia ser o factor primeiro para uma futura progressão na carreira...
Barroso, J. (2005b). O Estado, a educação e a
regulação das políticas públicas. In: Educação & Sociedade. Revista de
Ciências da Educação. Campinas (Brasil): Centro de Estudos Educação e Sociedade
(CEDES), 26(92), 725-751.
Barroso, J. (org). (2006). A regulação das
políticas públicas de educação. Espaços, dinâmicas e actores. Lisboa:
Educa/Unidade de I&D de Ciências da Educação.
Conselho Nacional de
Educação. Parecer n.º 5/2016 de 18 de novembro de 2016. Organização da escola e
promoção do sucesso escolar. Lisboa, CNE
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